O que é

São órgãos com função estatal, isto é, órgãos do governo que vão fiscalizar, regular e criar normas para que as instituições do sistema se adequem e sigam, dessa forma evitando concorrência desleal ou prática abusiva a você, cidadão e/ou investidor. Por esse motivo temos a importância desses órgãos.

São eles:

  • Banco Central (BC);

  • CMN (Conselho monetário Nacional);

  • CVM (Comissão de valores mobiliários);

  • SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).


CMN

É a autoridade máxima do nosso sistema. Como é composto por um conselho, isto é, pessoas, ele não vai fiscalizar ou executar, apenas deliberar e criar normas.

Ele é composto por:

  • Presidente do BC

  • Ministro da Economia (Chefe)

  • Secretário especial da fazenda

Por ser a autoridade máxima, ele vai ter o principal foco em criar normas e regulações afim de garantir a funcionalidade do nosso SFN.

Dado que é um conselho, ele não fiscaliza ou executa, quem vai fazer isso é o BC.


Banco Central

É subordinado ao CMN e é o seu executor. Toda a deliberação é executada pelo BC.

Ainda que autarquia de natureza especial e não mais vinculado ao CMN desde 2021, ele ainda está sujeito a ser o executor do CMN.

Vamos ao exemplo:

  • O CMN estipula uma meta de inflação;

  • Por ser um conselho, ele não tem como agir, dessa forma o BC vai executar politicas monetárias afim de deixar a inflação dentro da meta.

Ele também vai fiscalizar instituições financeiras, como bancos e corretoras.


CVM

A comissão de valores mobiliários é um órgão executivo voltado para o mercado de capitais.

Ainda que subordinada ao CMN, da mesma forma que o BC, ela pode regularizar o mercado de capitais, ela tem força de regulação.

Além de fiscalizar o mercado de capitais como um todo, incluindo as negociações na bolsa de valores (B3) e fundos de investimentos.


SUSEP

Está para o mercado de seguros assim como a CVM está para o mercado de capitais, isto é, é como se tivéssemos uma CVM no mercado de seguros privados.

É um órgão que vai fiscalizar e regular o mercado de seguros privados, como é o exemplo de PGBL e VGBL.


Anbima

Depois temos a parte de autorregulação, aqui vai entrar a Anbima.

A diferença está que a autorregulação é um complemento da regulação, portanto não tem valor maior que a regulação.


Qualquer dúvida, basta encaminhar! 😉💪

Encontrou a sua resposta?